Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa.

, Neri Montepó, na qualidade de Prefeito Municipal, violou os princípio da legalidade e moralidade

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

Fere a honra e a dignidade, caracterizando situação passível de indenização por dano moral, imputar a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Falha dos Correios na entrega de ficha de inscrição para o BBB não garante indenização

, que pretendia receber R$ 500 mil de indenização dos Correios, pelo extravio da sua ficha de

Desacordo por relógio leva à júri dono de extensa ficha criminal

Lei que impede cargos em comissão a condenados por violência contra menores é constitucional, decide OE

Norma proposta pela Câmara Municipal de Guarulhos.

Administrativo. Poder de Polícia. ANVISA. Importação de Melatonina

Apreensão pelo Departamento de Saúde Municipal. Legalidade

Mandado de segurança individual. Precatório requisitório.

Descumprimento do parcelamento constitucional. Mora municipal caracterizada.

STJ mantém ação contra acusados de aplicar golpe da "operação limpa estoques" em SP

Vida Pregressa X Elegibilidade

estágios no Tribunal de Justiça do RN, na Câmara Municipal de Parnamirim/RN e, atualmente, em Cosme Alves de Souza Advocacia.

Condenado rapaz que teria tentado matar após discussão por uma ficha de sinuca

Ação Penal

Juiz pede indenização por divulgação de ficha criminal que informaria suposta ligação com o tráfico

Um juiz de direito recebe de presente de um amigo uma arma de fogo. Para regularizar a propriedade, ele faz requerimento de transferência de registro da arma à Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo, onde mora.

A Usucapião "limpa" a matrícula de um imóvel? Entenda o efeito liberatório da aquisição originária.

A usucapião, por ser aquisição originária, "limpa" a matrícula do imóvel, extinguindo gravames e

Custeio com recursos do estado, não obstante o aproveitamento de programa federal. Fraude em licitação. Padronização.

Prefeito municipal. Competência da Justiça Estadual.

IRPF 2023: veja como declarar casa e carro financiados

“Financiamentos com bem dado em garantia, não devem ser incluídos na ficha Dívidas e ônus reais”, diz especialista.

Falta de notificação prévia determina cancelamento de registro no SERASA

O consumidor deve ser noticiado, por escrito, quando aberto cadastro, ficha ou registro contraproducente em seu nome

TST rejeita reclamação contra reajuste com base em lei municipal

A reclamação, instrumento recente no processo do trabalho, foi apresentada em lugar de recurso.

Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada

Ele sera reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.

Estudante que sofreu bullying em escola municipal será indenizado

Decisão é do juiz de Direito Roberto Lepper, da 2ª vara da Fazenda Pública de Joinville/SC.

Conflito de Competência. Servidor Público Municipal. Regime Celetista

Contratação. Reclamatória Trabalhista.

Professor Municipal. Alteração Contratual Lesiva. Diferenças Salariais Indevidas

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.